A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a…
O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal.…
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação de pensão alimentícia. Com base nesse entendimento,…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor…