propriedade

Juiz reconhece propriedade de imóvel que ainda não está em nome de devedora e determina penhora do bem

O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 5ª Vara Cível e de Arbritragem de Goiânia, reconheceu a propriedade de um…

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Condômino Antissocial: Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco

O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim…

6 anos ago