A lei nº 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados trata em seu Capítulo III especificamente dos Direitos assegurados…
Rede social está sendo investigada por órgãos de segurança digital da Europa pela prática. Multa pode ser de quase 3…
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente…
Foi publicado na noite de quinta-feira, 15 de outubro de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, os…
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) coloca o Brasil em consonância com a tendência mundial de garantias…
Após muita controvérsia sobre a data em que entraria em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente está…
Em vigor desde a última sexta-feira (18 de setembro de 2020), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz transformações, normas e conceitos importantes para o Brasil no que se refere…