A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou em 29 de Janeiro de 2024 uma série de publicações técnicas denominada Radar…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais.…
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo…
Assim como a pandemia trouxe grande transformação digital ao mercado, também aumentou também o número de ataques virtuais e de…
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e TODOS os setores da economia devem se…
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais, principalmente com a utilização indevida de dados pessoais dos consumidores…
O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada,…
A partir deste último domingo, 1º de agosto de 2021, entram em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD,…