Justiça reconhece à mãe direito a patrimônio digital de filha falecida
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de […]
LGPD
ANPD lança nova série de publicações técnicas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou em 29 de Janeiro de 2024 uma série de publicações técnicas denominada Radar Tecnológico. A primeira […]
Mercado Pago é condenado por cobrança insistente de dívida com 29 e-mails
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil Ltda – […]
Fraude cometida pelas redes sociais dá 8 anos de prisão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena […]
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola […]
Empresas devem investir 83% a mais em cibersegurança em 2022
Assim como a pandemia trouxe grande transformação digital ao mercado, também aumentou também o número de ataques virtuais e de vazamentos de […]
Motivos para se adequar a LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e TODOS os setores da economia devem se adequar a […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança campanha educativa para informar consumidor sobre proteção de dados
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais, principalmente com a utilização indevida de dados pessoais dos consumidores “Proteja seus […]
Empresa que divulgou lista com dados das ações contra ela comete ato ilícito
O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e […]
LGPD: Punições pelo mau uso de dados começam a valer neste domingo
A partir deste último domingo, 1º de agosto de 2021, entram em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD, que preveem […]
Opinião: A OAB e os escritórios de Advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados
A OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Não há ordem de relação […]
Novo golpe consegue driblar a dupla autenticação do WhatsApp
Até agora, a única maneira de evitá-los era ativar a confirmação em duas etapas (ou dupla autenticação), que usa uma senha numérica criada pelo […]
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão […]
STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem […]