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Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel…

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O juiz pode arbitrar redução de aluguel dispensando prova?

No dia 30 de abril de 2020, foi publicado artigo sobre a importância “cumprir a letra da lei”1. Neste, sustenta-se…

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Queda de faturamento não permite suspensão de aluguel, diz TJ-SP

A redução do faturamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus não dispensa o empresário de pagar o aluguel do…

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Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua…

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A fiança nos contratos de aluguel

A maior preocupação que surge no momento de se alugar um imóvel é apresentar um fiador. Pedir a alguém que…

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