A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após […]
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O juiz pode arbitrar redução de aluguel dispensando prova?
No dia 30 de abril de 2020, foi publicado artigo sobre a importância “cumprir a letra da lei”1. Neste, sustenta-se que “quando o […]
Queda de faturamento não permite suspensão de aluguel, diz TJ-SP
A redução do faturamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus não dispensa o empresário de pagar o aluguel do imóvel que […]
Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a […]
A fiança nos contratos de aluguel
A maior preocupação que surge no momento de se alugar um imóvel é apresentar um fiador. Pedir a alguém que assegure o […]