A LEI 4.380/64 E OS PLANOS A, B E C. Discute-se aqui a questão da prestação da casa própria diante…
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos.…
O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR,…
O que houve de mais significativo no Direito Imobiliário? É preciso destacar algumas novidades.
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A…
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra…
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do…
O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim…
Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em…
Cabe indenização por danos morais nas situações em que houver atraso superior a um ano na entrega de imóvel financiado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de…
Seria maravilhoso pagar todas as nossas dívidas em dia e honrar todos os nossos compromissos. Porém, algumas vezes, acontecimentos que…
Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, negaram…