Cabe ao indivíduo estabelecer, soberanamente, os limites da sua intimidade e vida privada e decidir se comunicará aos outros informações…
A ausência de nudez total, por si só, não descaracteriza a pornografia de vingança. Isso porque o combate à exposição…
Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão…