Cabe ao indivíduo estabelecer, soberanamente, os limites da sua intimidade e vida privada e decidir se comunicará aos outros informações que não […]
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Ausência de nudez não descaracteriza pornografia de vingança, diz STJ
A ausência de nudez total, por si só, não descaracteriza a pornografia de vingança. Isso porque o combate à exposição pornográfica não […]
O crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia
Inseriu-se em nosso ordenamento jurídico, a partir de setembro de 2018, um “novo” crime que, anteriormente, por falta de previsão legal e […]