O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada…
Um dos objetivos do testamento é a preservação da manifestação realizada pelo falecido. Logo, as formalidades em torno desse documento precisam…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do…