Aprovada para vigência imediata pelo Senado, na noite de quarta-feira (26), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura…
Cabe ao indivíduo estabelecer, soberanamente, os limites da sua intimidade e vida privada e decidir se comunicará aos outros informações…
Uma ação coletiva contra o banco norte-americano Morgan Stanley deu entrada na tarde da última quinta-feira num tribunal de Nova…
A pandemia do novo coronavírus trouxe diversas crises para o mundo todo, mas a principal é a financeira. Ainda sim,…
Você sabe o que é abandono afetivo? Existe o abandono material, quando pai ou mãe deixam de prover pelo sustento…
Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica…
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por…
O Instagram não pode bloquear a conta de um usuário por suposta violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de titularidade…
O Senado vai analisar proposta que estabelece novos tipos de estelionato majorado, com aumento em um terço da pena de…