O prazo para entrega de imóvel não pode considerar dias úteis. Pois essa métrica traz onerosidade excessiva ao comprador do…
Segundo a norma que entrou em vigor em dezembro de 2018, o comprador que desistir do negócio poderá perder metade…
Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital sobre pretensão de registro de escritura…
O direito imobiliário é um ramo em constante crescimento no Brasil. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de…
Área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção…
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem…