Direito Imobiliário

O direito imobiliário é um ramo em constante crescimento no Brasil. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente.

Apesar de sua popularidade e crescimento, muitos advogados ainda tem uma visão limitada do tema. Alguns, por exemplo, acreditam que ele se limita a operações de compra e venda de imóveis.

No entanto, quando examinamos o que é direito imobiliário, vemos que ele não se limita apenas a isso e engloba várias outras operações e diversas áreas do direito.

O conceito de Direito Imobiliário

Fugindo um pouco da classificação tradicional que diz ser o direito imobiliário um ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.

Apesar de ser técnica, essa explicação acaba sendo limitada e não permite uma visão mais ampla da atuação do advogado na área. É um fato que o direito imobiliário decorre diretamente dos chamado “direitos reais”, envolvendo, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.

No entanto, há muito mais envolvido: quando trabalhamos com direito imobiliário, vemos inúmeras questões que envolvem direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas. Ou seja, é importante ter uma visão abrangente sobre o tema, pois isso vai possibilitar que você amplie a sua atuação profissional.

Assim, podemos dizer que o direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. Abaixo, separamos alguns exemplos que podem esclarecer melhor o conceito:

Exemplos de atuação no direito imobiliário

Atuação em operação de Compra e Venda de Imóvel

Como comentado, esse é o exemplo mais famoso de atuação do advogado no direito imobiliário. Nesses casos, o advogado pode agir de diferentes maneiras: é possível atuar em toda a operação, da análise da documentação do imóvel até o registro, ou em pontos específicos, como na promessa de compra e venda, suporte aos compradores ou vendedores, escritura de compra e venda, análise de contratos de financiamento imobiliário, entre outras atividades.

Locação

Locatário e locador podem se beneficiar da assessoria de um advogado. Aqui, o advogado pode atuar desde a redação do contrato de locação até em eventuais questionamentos de cláusulas, cobrança, despejo e demais relações decorrentes da locação.

Registro de Imóveis

Apesar das previsões legais, vemos que, na prática, há inúmeros imóveis com registros irregulares, diminuindo a segurança do comprador.

Nós trabalhamos para regularizar esses registros junto ao RGI e à Prefeitura, além de ser possível regularizar a titularidade por meio de ação possessória ou adjudicação compulsória.

Incorporações Imobiliárias

As incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser feito por um advogado.

Relações Condominiais

Prestamos consultoria a condomínios, redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos. Além disso, também podemos prestar assessoria em reuniões de condomínio, além de poder representar condôminos em eventuais problemas.

Regularização de Imóveis em Inventários e Divórcios

Imóveis que são objeto de inventário e imóveis que são partilhados em divórcio também precisam ser regularizados. É possível oferecer também esse serviço no momento da contratação para uma dessas ações, ou mesmo atuar apenas na parte imobiliária.

Distratos Imobiliários

Diversos clientes optam por comprar imóveis na planta. No entanto, muitas vezes o negócio não é o que pretendiam ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir de tais contratos. Nesses casos, é imprescindível a análise e atuação de um advogado para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência. Caso não sejam, é possível atuar em favor do adquirente, buscando uma indenização pelos valores pagos.