O prazo para entrega de imóvel não pode considerar dias úteis. Pois essa métrica traz onerosidade excessiva ao comprador do bem. O […]
direito imobiliário
Lei do distrato não vale para contratos antigos
Segundo a norma que entrou em vigor em dezembro de 2018, o comprador que desistir do negócio poderá perder metade dos valores […]
Incide o ITBI na cessão de direitos sobre bens imóveis
Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital sobre pretensão de registro de escritura pública de […]
Direito Imobiliário
O direito imobiliário é um ramo em constante crescimento no Brasil. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, […]
Direito de Família
Área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. […]
Direito Cível
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente […]