A 3ª Vara Cível da Capital negou pedido de moradora de condomínio que solicitou autorização judicial para recomeçar reformas em seu apartamento, […]
direito imobiliário
Condomínio não pode proibir mudança por causa da Covid-19
O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em […]
O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?
A inadimplência nos condomínios traz grandes prejuízos à coletividade condominial. Conforme o artigo 1336, inciso I, do Código Civil, contribuir com as despesas do condomínio, […]
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel, diz juiz
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário […]
Posso despejar o inquilino durante a pandemia?
O projeto de lei 1179/2020 prevê a impossibilidade de despejo por falta de pagamento (pedidos de liminar) até 30 de outubro,ou seja, […]
Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
A Ipê Amarelo Empreendimentos Imobiliários foi condenada a indenizar um casal por manter a hipoteca sobre o imóvel já quitado e após […]
CNJ aprova resolução suspendendo prazos processuais em todo o país até o dia 30/04/2020
Em 19 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 313, que, entre outras medidas, estabelece o […]
O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial.
Em análise ao REsp 1.824.133-RJ, de relatoria do Eminente Min. Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu […]
Dono de imóvel será indenizado por negligência na execução da obra
O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Daniel Scaramella Moreira, julgou parcialmente procedente a ação movida contra uma fornecedora de aterro […]
Reembolso relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU […]
Juíza condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual
Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as […]
Receita desnatura isenção de ganho nas negociações a prazo com imóveis
O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta de imposto de renda o ganho de capital “auferido por pessoa física residente no país na venda […]
Juiz manda prefeitura indenizar morador que tem casa inundada frequentemente
Um morador de Ribeirão Preto (SP) que teve a casa inundada inúmeras vezes em dias de chuva irá receber R$ 102.613,31 de […]
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de construtora em embargos à execução de despesas condominiais. O condomínio executou […]