O que aconteceu? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um prazo de 180 dias para que o vendedor de um imóvel […]
direito imobiliário
Publicada Lei 14.382/22, que alterou o Código de Processo Civil (CPC)
Uma novidade sobre direito imobiliário que ocorreu recentemente é a publicação da Lei 14.382/22, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) […]
Possuidor Não Está Isento de Pagar pelo Uso do Imóvel Enquanto Exerce Direito de Retenção por Benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por […]
Quais as vantagens de efetivar uma assinatura eletrônica de um contrato?
Com as evoluções tecnológicas, precisamos nos atualizarmos regularmente, para acompanharmos os avanços tecnológicos nas mais diversas áreas. As novas tecnologias tem impactado […]
Conheça as 5 dicas para dar mais segurança nos contratos de compra e venda de imóveis
Você que está negociando seu imóvel e está em processo de finalizar o negocio, deve saber que chegou na parte mais importante […]
Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso
O Projeto de Lei 697/21 prevê uma nova indenização para os compradores de imóveis em caso de atraso na entrega do bem. […]
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com […]
TJSP decide que morador perderá direito ao uso de imóvel em condomínio por comportamento agressivo
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou morador que ostentava comportamento antissocial e agressivo diante […]
Maioria do STJ decide que condomínio pode impedir locação pelo Airbnb
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20 de abril de 2021), por maioria, que é possível […]
Homem que aceitou retenção de verbas ao desistir de imóvel mas depois buscou a Justiça leva bronca de juiz
O autor ingressou com ação contra empresas do ramo imobiliário alegando que, em 2017, firmou compromisso de compra e venda de um […]
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de […]
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam […]
Tudo o que ninguém te conta sobre a usucapião extraordinária
Muito embora seja uma ação extremamente complexa, não é uma missão impossível obter o registro do seu imóvel através da usucapião. Contudo, […]
Quando devo pagar o ITBI?
O STF decidiu por unanimidade que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis será devido somente quando houver a transferência imobiliária. Assim […]