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Profissional é condenado por não ter concluído obra

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STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário

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Condôminos inadimplentes podem ser impedidos de usar áreas coletivas do prédio?

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Economia processual: Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

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Justiça homologa acordo após sentença que condenou condomínio a indenizar idosa por queda

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Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

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Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

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Como garantir uma futura execução de um bem antes mesmo da intimação.

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Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem

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Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a imobiliária Brisas do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. devolva todos os […]

Irmão deve pagar aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

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Danos morais: Moradores são indenizados por roubos após falha da portaria

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Imóvel de pessoa jurídica usado para moradia de sócio não é impenhorável

Imóvel que pertence a pessoa jurídica, mas é ocupado por sócio da empresa, não é considerado bem de família e pode ser […]

Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores

Construtora deve restituir 80% das parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores. Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, […]

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