A maior preocupação que surge no momento de se alugar um imóvel é apresentar um fiador. Pedir a alguém que assegure o […]
direito imobiliário
Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar áreas comuns de lazer
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino inadimplente do […]
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não […]
Condomínio não pode proibir animais sem risco a segurança e higiene
O ministro afirma que regras de condomínio que proíbam animais devem ser anuladas, a não ser em casos que não se preservem segurança, higiene, saúde e sossego coletivos.
Incorporadora terá de ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
Juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma incorporadora a ressarcir R$5.652,81 aos autores. O valor é referente às […]
Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de […]
Você é mesmo “dono” da sua casa?
Muitas pessoas acham que são “donas” de um imóvel pelo fato de já morar nele por muitos anos. Porém, o que muitos […]
O seguro habitacional deve cobrir vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios […]
O prazo prescricional para o fiador exercer direito de regresso é o mesmo conferido ao locador para receber os débitos locatícios.
A controvérsia trazida no recurso especial cinge-se em saber qual é o prazo prescricional para que o fiador, que pagou integralmente dívida […]
Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido […]
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara […]
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o […]
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da […]
Direito Digital
O Direito Digital é um ramo em ascensão no mercado jurídico e vem ganhando força juntamente com essa necessidade de encontrar soluções […]