Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de…
Hacker está vendendo bancos de dados de registros de usuários, roubados de 17 empresas no mundo todo durante violações
A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília acatou pedido liminar e determinou o congelamento do site facilitavirtual.com.br, que, de…
A lei nº 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados trata em seu Capítulo III especificamente dos Direitos assegurados…
Rede social está sendo investigada por órgãos de segurança digital da Europa pela prática. Multa pode ser de quase 3…
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente…
Foi publicado na noite de quinta-feira, 15 de outubro de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União, os…
Sequestrar pessoas e pedir dinheiro para o resgate ou realizar ligações a fim de extorquir uma pessoa, dizendo que há…
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) coloca o Brasil em consonância com a tendência mundial de garantias…
Após muita controvérsia sobre a data em que entraria em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados finalmente está…
Com a LGPD em vigor desde o último dia 18 de setembro, muitos consumidores vêm reivindicando a exclusão de seus…
Em vigor desde a última sexta-feira (18 de setembro de 2020), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)…
A primeira ação civil pública registrada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que entrou em…