A infidelidade conjugal, ainda que virtual – ou seja, aquela realizada no âmbito de redes sociais, aplicativos de encontro ou…
A irrenunciabilidade e a vedação à transação estão limitadas ao valor dos alimentos presentes e futuros, não havendo os mesmos…
Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta…
Segundo nosso ordenamento jurídico, o devedor de alimentos poderá ser privado de sua liberdade mediante determinação judicial, ocasião em que…
O Projeto de Lei 4166/19 estabelece que pessoas com doença mental incapacitante terão direito a pensão alimentícia provida pela família,…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava reformar sentença que o condenou…
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação de pensão alimentícia. Com base nesse entendimento,…
Foi aprovada na última quarta-feira (23 de outubro de 2019) a redação final da proposta de resolução que trata do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar - à luz do princípio da socioafetividade…
Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o pai das crianças não tiver condições de pagar.…