projeto de lei
Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14 de maio de 2020) o texto-base do projeto de lei que suspende a concessão de liminares de despejos até 30 de outubro e permite que devedores de pensão alimentícia possam cumprir prisão domiciliar neste período.
Agora, os deputados vão apreciar propostas de mudança. Como já havia passado pelo Senado e se não houver alteração no mérito, vai a sanção ou veto presidencial.
A adesão à LGPD está mais devagar do que se esperava, uma vez que é…
“Não aceitamos animais domésticos”: este era um aviso comum em boa parte dos anúncios de casas…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou em 29 de Janeiro de 2024 uma série…
O FGTS Futuro deve elevar a capacidade de trabalhadores para arcar com parcelas do Minha Casa, Minha…
O que muda: A partir de 31 de janeiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Registros…