Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14 de maio de 2020) o texto-base do projeto de lei que suspende a concessão de liminares de despejos até 30 de outubro e permite que devedores de pensão alimentícia possam cumprir prisão domiciliar neste período.
Agora, os deputados vão apreciar propostas de mudança. Como já havia passado pelo Senado e se não houver alteração no mérito, vai a sanção ou veto presidencial.