Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14 […]
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Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3 de abril de 2020) o projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do […]
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, […]