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Rede só pode ser responsabilizada por conteúdo de terceiros se descumprir ordem
jan
De acordo com o Marco Civil da Internet, uma rede social poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo que foi gerado […]
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Lei que aumenta punição para maus-tratos a cães e gatos é sancionada
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LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas […]
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É possível registrar imóveis em 20 minutos?
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Atualmente, o tempo de registro médio de uma propriedade no Brasil é em torno de 24 dias, já pensou se todo esse […]