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28
jan
Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas

Dois acusados de associação para o tráfico de drogas (crime previsto pelo artigo 35 da Lei 11.343/06) foram absolvidos em Minas Gerais. Em […]

27
jan
Causar morte por direção imprudente não configura dolo eventual, diz juiz

Desrespeitar o limite de velocidade, atropelando e matando uma pessoa, não configura dolo eventual, uma vez que, ao incorrer em conduta imprudente, […]

22
jan
Consumidor que cancelou passagens e receberia apenas 10% do valor deve ser indenizado

O juiz concluiu que houve abusividade na multa contratual utilizada pela empresa aérea. O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de […]