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7
maio
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com […]

5
maio
STF: Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CNM), que permitia a […]

4
maio
TJSP mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última quinta-feira (22 de abril de 2021), […]