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8
jan
Regras de cancelamento de passagem

Você Sabia? Em 1º de janeiro de 2022 a Lei 14.174/21 perdeu seu período de vigência. Esta lei promoveu a flexibilização dos cancelamentos […]

5
jan
Juiz manda cia aérea cumprir oferta de passagem promocional cancelada

Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que não houve má-fé da parte autora e nem um preço vil nas passagens que […]

23
dez
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola […]