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2
ago
LGPD: Punições pelo mau uso de dados começam a valer neste domingo

A partir deste último domingo, 1º de agosto de 2021, entram em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD, que preveem […]

22
jul
Amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros

Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, de decisão que […]

21
jul
Quem pode adotar ou ser adotado?

A adoção tem função social e pessoal, vez que permite oferecer um lar às crianças que não o possuem, além de proporcionar-lhes […]