O Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones…
Por que as práticas abusivas das instituições financeiras são permitidas, se já é comprovado que elas são responsáveis por colocar…
Segundo nosso ordenamento jurídico, o devedor de alimentos poderá ser privado de sua liberdade mediante determinação judicial, ocasião em que…
O projeto de lei 1179/2020 prevê a impossibilidade de despejo por falta de pagamento (pedidos de liminar) até 30 de…
A aplicação da teoria da imprevisão, para justificar a resolução ou revisão de contratos empresariais, dependerá da análise de cada…
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3 de abril de 2020) o projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a…
A Juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu que os serviços…
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e…
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras terá que indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo depois do cancelamento do…
Para facilitar o contato de advogados, promotores de justiça, defensores públicos e jurisdicionados com a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas,…