Defender o consumidor: este é o único objetivo do Procon-SP. Atendendo na capital e no interior, o Procon-SP oferece educação para o […]
abuso
Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito
A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de […]
Projeto de Lei aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai incapaz
O Projeto de Lei 4170/19 aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado […]