Regra geral os benefícios são concedidos corretamente, mas existem casos que não, por isso pode dar ensejo a sua revisão.
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Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão […]
Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF […]