A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica, com afetação […]
bens imóveis
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da […]
Incide o ITBI na cessão de direitos sobre bens imóveis
Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital sobre pretensão de registro de escritura pública de […]