Ministério da Justiça e Segurança Pública lança campanha educativa para informar consumidor sobre proteção de dados

Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais, principalmente com a utilização indevida de dados pessoais dos consumidores “Proteja seus […]

De dívidas a consignado: Consumidor e a nova lei de superendividamento

A impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Essa […]

Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel

Empresa de locação temporária de imóveis deverá indenizar hóspede cuja acomodação não foi condizente com o anúncio exibido. A decisão é da […]

Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. […]

Negado pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de retirada de comentário postado em página […]

O desconto na primeira aquisição residencial no cartório de registro de imóveis: 8 direitos básicos do consumidor

Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ao […]

“Chama No Direct”, “Preço no Privado”, “Manda o ‘Zap’ para enviar o preço”, Você sabia que isso é proibido?

Nada pior do que navegar por um site, instagram ou blog de vendas e não encontrar os preços, não é?

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro […]

Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro […]

Direito do Consumidor: Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?!

Quem consegue resistir aos preços convidativos de produtos eletrônicos fora do país? Produtos eletrônicos comprado nos Estados Unidos, por exemplo, chega a […]