É muito comum em processos em varas de família ver filhos de pais em litigio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte […]
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Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença, decide juíza do TRF-4
A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante […]
Portaria regulamenta pagamento de honorários periciais em casos de justiça gratuita
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinou portaria que regulamenta o pagamento […]