Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, […]
stj
STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem […]
Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ
A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a inaptidão ou […]
Segundo o STJ, crimes cometidos no Brasil ficam fora dos tratados de armazenamento de dados
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de […]
Embargos de terceiro contra penhora de imóvel são cabíveis, segundo STJ
Um terceiro interessado tem legitimidade para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários
Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação, decide STJ
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação […]
STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes […]
Drogas: prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, STJ
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior […]