Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que…
A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a…
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de…
Um terceiro interessado tem legitimidade para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos…
O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra…
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o…
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma…