O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, pela primeira vez no Brasil, a validade de prova certificada em blockchain.
Em ação movida pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, o plugin PACWeb da OriginalMy foi usado para provar a existência de conteúdos nas redes sociais Facebook e Twitter.
A desembargadora Fernanda Gomes Camacho negou o pedido de tutela de urgência feito por Perillo, argumentando que não seria necessário intervir no processo para garantir a integridade das provas, uma vez que elas já estão certificadas em blockchain e, portanto, serão preservadas ainda que que as postagens originais sejam removidas.
Na decisão, lê-se que:
(…) não se justifica a pretensão de abstenção de comunicação de terceiros a respeito dos requerimentos do agravante e dos termos da demanda, inclusive porque o próprio recorrente afirmou que “a partir do conhecimento dos fatos, o Autor providenciou a preservação de todo o conteúdo via Blockchain, junto à plataforma OriginalMy, hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”.
A notícia é pioneira no Brasil e foi repercutida pelo Portal Migalhas, um dos principais canais especializados em notícias jurídicas no país, sob o título Magistrada considera válido registro de prova em Blockchain em ação sobre conteúdo ofensivo.
Na matéria Justiça brasileira aceita registro em blockchain como prova em ação sobre conteúdo ofensivo, a Livecoins ressaltou o potencial do blockchain para a coleta de provas:
“Em casos como o do exemplo acima, a primeira medida utilizada pela maioria das vítimas de ofensas em redes sociais é recorrer aos famosos “prints” da tela, a fim de resguardar a informação.
No entanto, o advogado Plinio Higasi esclarece, em um artigo, que esta não é a melhor forma de se preservar a prova, já que existe a grande chance de que as informações sejam manipuladas e venham a ser consideradas nulas. “Necessitando posteriormente de uma perícia nas imagens, o que encareceria o processo”, detalha.
Ao permitir o registro de informações sem que, no entanto, elas sejam alteradas ou copiadas, faz da blockchain uma grande aliada na condução de processos do setor jurídico.”