Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida…
´ Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras homologou acordo firmado pelas partes após sentença que condenou…
O arrematante de imóvel em hasta pública - desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus…
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem…
Na ação, morador afirmou que a intimação referente a outro processo foi entregue na portaria do condomínio
Decisão do STJ abre precedente para que os demais casos tenham mesmo desfecho
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino…
O ministro afirma que regras de condomínio que proíbam animais devem ser anuladas, a não ser em casos que não…
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da…