Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão […]
condomínio
Justiça homologa acordo após sentença que condenou condomínio a indenizar idosa por queda
´ Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras homologou acordo firmado pelas partes após sentença que condenou o Condomínio […]
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre […]
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. […]
Condomínio e porteiro devem indenizar morador que não recebeu intimação
Na ação, morador afirmou que a intimação referente a outro processo foi entregue na portaria do condomínio
Condomínios não podem mais proibir pets em apartamentos
Decisão do STJ abre precedente para que os demais casos tenham mesmo desfecho
Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar áreas comuns de lazer
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino inadimplente do […]
Condomínio não pode proibir animais sem risco a segurança e higiene
O ministro afirma que regras de condomínio que proíbam animais devem ser anuladas, a não ser em casos que não se preservem segurança, higiene, saúde e sossego coletivos.
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio. De acordo com decisão da 32ª Câmara […]