A assistência judiciária gratuita só pode ser negada pelo juiz se houver elementos nos autos que indiquem a falta de…
Ser produtivo nem sempre é uma missão fácil: isto requer que você adquira hábitos não inatos, mas importantes pra seu…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (22 de Maio de 2019), duas teses sobre punições…
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos…
O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de…
Sim, é possível desistir de compra feita pela internet! Tanto na compra feita por telefone ou pela internet (fora de…
O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação…
Salário não pode ser penhorado para pagamento de multa por litigância de má-fé. A decisão é da desembargadora Francisca Formigosa,…
Segundo o colunista Ancelmo Gois, no O Globo, uma porção de bares pelo Brasil está colando cartazes nos banheiros femininos…
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de…
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu…
Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de voos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está…
Uma aluna que teve sua fotografia estampada sem permissão em camisetas receberá R$ 15 mil da fabricante, Arthur Lundgren Tecidos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para…