A assistência judiciária gratuita só pode ser negada pelo juiz se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais […]
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10 hábitos para um dia mais produtivo
Ser produtivo nem sempre é uma missão fácil: isto requer que você adquira hábitos não inatos, mas importantes pra seu sucesso. Pensando […]
Superior Tribunal de Justiça fixa teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (22 de Maio de 2019), duas teses sobre punições a construtoras […]
Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela […]
Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente
O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de operações bancárias […]
É possível desistir de compra feita pela internet?
Sim, é possível desistir de compra feita pela internet! Tanto na compra feita por telefone ou pela internet (fora de estabelecimento comercial) […]
CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações
O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações […]
Salário não pode ser penhorado para pagar multa por litigância de má-fé
Salário não pode ser penhorado para pagamento de multa por litigância de má-fé. A decisão é da desembargadora Francisca Formigosa, do Tribunal […]
Bar do Rio adere ao ‘Drink La Penha’ para ajudar mulheres em situação de risco
Segundo o colunista Ancelmo Gois, no O Globo, uma porção de bares pelo Brasil está colando cartazes nos banheiros femininos para ajudar […]
Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do […]
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, […]
Lei: atraso de mais de quatro horas em voos terá indenização automática
Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de voos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto […]
Loja indeniza jovem por usar foto sem permissão
Uma aluna que teve sua fotografia estampada sem permissão em camisetas receberá R$ 15 mil da fabricante, Arthur Lundgren Tecidos S.A., conhecida […]
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que […]