O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber. O empregador […]
direito cível
Perturbação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais
Vamos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099/95. Nos termos do artigo […]
Projeto que criminaliza gravação de filmes no interior das salas de cinema é aprovado
A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza a gravação […]
Dano moral reflexo é possível mesmo quando a vítima do evento danoso sobrevive
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de […]
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não […]
O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Medidas penais e civis podem ser adotadas!
Você já se deparou com situação semelhante? Quais medidas podem ser tomadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade […]
Cliente será indenizada em R$ 13 mil após ter quimioterapia negada por plano de saúde
´ Uma cliente será indenizada em R$ 13 mil após ter 24 sessões de quimioterapia negadas pela Unimed de Itaúna, na região […]
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, decide STJ
Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em […]
Serviço lícito: adulterar medidor de energia é crime de estelionato, afirma STJ
Alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza crime de estelionato. Esse foi o entendimento da 5ª […]
Aposentado ganha R$ 3 mil de indenização após esperar 2h30 em fila de banco
Um aposentado de 64 anos de São Carlos (SP) ganhou uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, após ficar duas […]
Juiz limita desconto de empréstimo consignado a 30% da aposentadoria
Descontos feitos diretamente na conta em que o correntista recebe aposentadoria não podem superar 30% dos rendimentos líquidos. Com esse entendimento, o […]
Drogas: prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, STJ
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior […]
Juiz decide que Bancos não podem conceder empréstimos a idosos analfabetos
O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, determinou que as instituições financeiras sejam proibidas de realizar contratos de […]
Dependente universitário maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor público federal […]