O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber.…
Vamos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099/95. Nos termos…
A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas…
Você já se deparou com situação semelhante? Quais medidas podem ser tomadas por aqueles que se incomodam com a “maré”…
´ Uma cliente será indenizada em R$ 13 mil após ter 24 sessões de quimioterapia negadas pela Unimed de Itaúna,…
Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do…
Alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza crime de estelionato. Esse foi o entendimento…
Um aposentado de 64 anos de São Carlos (SP) ganhou uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, após…
Descontos feitos diretamente na conta em que o correntista recebe aposentadoria não podem superar 30% dos rendimentos líquidos. Com esse…
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma…
O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, determinou que as instituições financeiras sejam proibidas de realizar…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor…