O sistema jurídico prevê diversas formas de se cobrar o consumidor que contraiu dívidas. O que não pode ser admitido…
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, acolheu pedido de mulher para que seja restabelecido os…
A infidelidade conjugal, ainda que virtual – ou seja, aquela realizada no âmbito de redes sociais, aplicativos de encontro ou…
O Projeto de Lei 281/21 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados casos ou…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel…
Por meio de uma sessão de julgamento virtual, num placar de 6 votos contra 5, os ministros decidiram que não…
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132%…
Moradora que provoca barulhos em apartamento após as 22h deverá indenizar vizinho do andar abaixo pelos danos morais provocados. A…
Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB…
LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar…
Um compilado de perguntas respostas sobre os procedimentos necessários para a partilha de bens. Inventário A) O que é inventário?…
Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em…
Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael…
Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa…