Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após […]

STF decide que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

Por meio de uma sessão de julgamento virtual, num placar de 6 votos contra 5, os ministros decidiram que não é possível […]

Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros escorchantes acima de 800%

Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, […]

Lei do Silêncio: moradora com histórico de perturbação do sossego deve pagar danos morais

Moradora que provoca barulhos em apartamento após as 22h deverá indenizar vizinho do andar abaixo pelos danos morais provocados. A decisão é […]

Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia

Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB O Projeto […]

Lei que aumenta punição para maus-tratos a cães e gatos é sancionada

LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas […]

Tire suas dúvidas sobre Inventários Extrajudiciais

Um compilado de perguntas respostas sobre os procedimentos necessários para a partilha de bens. Inventário A) O que é inventário? ​Inventário é […]

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado […]

Plataforma de marketplace e vendedores têm responsabilidade solidária, diz juiz

Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni […]

Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR e restituição de valores já retidos

Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa da autarquia […]

Filho que renunciou à herança não responde por dívida do pai

O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a […]

Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ

A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a inaptidão ou […]

Preço por direct é ilegal?

As redes sociais tem se tornado um expositor virtual para produtos e serviços. Porém nem todas as informações são totalmente oferecidas ao […]

Negativação de nome por mais de 5 anos gera dano moral

Um estudante que não obteve resposta sobre financiamento estudantil de seu curso universitário e teve o nome inscrito em serviço de proteção […]