O sistema jurídico prevê diversas formas de se cobrar o consumidor que contraiu dívidas. O que não pode ser admitido é que […]
direito cível
Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, acolheu pedido de mulher para que seja restabelecido os sobrenomes de […]
Infidelidade conjugal pode gerar a perda de pensão
A infidelidade conjugal, ainda que virtual – ou seja, aquela realizada no âmbito de redes sociais, aplicativos de encontro ou mensagens – […]
Projeto obriga condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais
O Projeto de Lei 281/21 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados casos ou indícios de […]
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após […]
STF decide que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
Por meio de uma sessão de julgamento virtual, num placar de 6 votos contra 5, os ministros decidiram que não é possível […]
Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros escorchantes acima de 800%
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, […]
Lei do Silêncio: moradora com histórico de perturbação do sossego deve pagar danos morais
Moradora que provoca barulhos em apartamento após as 22h deverá indenizar vizinho do andar abaixo pelos danos morais provocados. A decisão é […]
Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia
Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB O Projeto […]
Lei que aumenta punição para maus-tratos a cães e gatos é sancionada
LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas […]
Tire suas dúvidas sobre Inventários Extrajudiciais
Um compilado de perguntas respostas sobre os procedimentos necessários para a partilha de bens. Inventário A) O que é inventário? Inventário é […]
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado […]
Plataforma de marketplace e vendedores têm responsabilidade solidária, diz juiz
Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni […]
Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR e restituição de valores já retidos
Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa da autarquia […]