O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A […]
direito cível
Moradora de Condomínio que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma […]
Dicas para não cair no golpe do Boleto Falso
⚠️VERIFIQUE O CÓDIGO DE BARRAS Os três primeiros números da sequência correspondem ao código do banco em que seu boleto foi emitido […]
Projeto de Lei prevê o uso de QR Code nos processos eletrônicos
Um projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil (CPC) para permitir a utilização de QR Code nos processos judiciais eletrônicos […]
Intriga de família em rede social resulta em condenação de ofensor por danos morais
Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá agora de […]
Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais
Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. […]
Fui vítima de pornô vingança. E agora?
O compartilhamento de conteúdo íntimo nas redes sociais se tornou comum, mas, às vezes, acaba gerando exposições indesejáveis, inclusive em sites pornográficos. […]
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso […]
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
A 45ª vara Cível Central de SP condenou banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente […]
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
Compras feitas com cartão roubado possibilitam condenação de banco a pagar indenização para cliente prejudicado. Assim, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral […]
Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp
Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. […]
Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
“Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de ações que questionam […]
Proposta da OAB libera posts patrocinados e utilização do Google Ads
O coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que […]
Empresa aérea é condenada por overbooking
A Azul Linhas Aéreas deve indenizar um advogado de 50 anos em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo retirado do […]