Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multado em R$ 3,6 mil
Um porteiro terceirizado de Florianópolis foi multado em R$ 3,6 mil após ter incinerado um CD que constava como prova judicial em […]
Notícias
Quando tenho direito à justiça gratuita?
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio […]
Reembolso relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU […]
Operadores do Direito terão de aprender a lidar com provas “deepfakes”
Depois de a Justiça enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas (fake news) que, entre outras coisas, rendeu ao TSE um “Prêmio Innovare” […]
Empresa de telefonia deve indenizar consumidora por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes
Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do […]
Meu pai tem filhos de dois casamentos. Como é dividida a herança?
“Meu pai foi casado com minha mãe por 12 anos, tiveram dois filhos e construíram patrimônio juntos. Depois se separaram e ele […]
Mulher é condenada em SP por mentir para receber benefício do INSS
Uma mulher foi condenada a três anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de […]
Juíza condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual
Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as […]
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da […]
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
A Latam Airlines foi condenada a indenizar um passageiro após impedi-lo de embarcar em voo dentro do território nacional por conta do […]
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro […]
Projeto regula guarda compartilhada de animais de estimação após separação
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação […]
WhatsApp e e-mail serão usados para envio de intimações da PGE-CE
O uso do WhatsApp e de e-mails para o envio de intimações foi regulamentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Com […]
Receita Federal tem normas para fiscalização de criptomoedas
A Receita Federal vai aumentar a fiscalização sobre movimentações relacionadas a criptomoedas. O órgão vai passar a pressionar as exchanges a informarem sobre operações […]