O aplicativo cobrou, mas não entregou. E agora?
Devido ao número de pedidos cada vez maior, alguns aplicativos de entrega não estão conseguindo dar conta do recado. Com isso, vem […]
Notícias
O juiz pode arbitrar redução de aluguel dispensando prova?
No dia 30 de abril de 2020, foi publicado artigo sobre a importância “cumprir a letra da lei”1. Neste, sustenta-se que “quando o […]
Desembargador nega auxílio emergencial a trabalhadora sem prova de inatividade
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve decisão liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial […]
Dias Toffoli anula decisão que suspendia pagamento de impostos em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo obteve nesta segunda-feira (11 de maio de 2020) uma vitória no Supremo Tribunal Federal ao conseguir anular […]
Quais as normas podem ser usadas para justificarem as restrições em condomínios na pandemia?
Os Gestores Condominiais (Síndicos, Administradoras e demais Membros do Corpo Diretivo), na maioria das vezes não tem o suporte de uma boa […]
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de canabidiol para tratamento de filha
O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco determinou que o ente público estadual forneça canabidiol […]
Atraso na entrega de imóvel. Qual é o termo inicial para pleitear lucros cessantes?
No caso de resolução de contrato por atraso na entrega de imóvel além do prazo de tolerância, por culpa da incorporadora, o […]
Recolhimento do ITCMD de bens móveis compete ao Estado onde é feito o inventário
O último domicílio de falecido não é critério para determinar competência tributária de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação […]
Juiz da esfera cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais
O juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal, deferiu o pedido de uma mulher — que sofre há 25 anos […]
Condômina consegue liminar para realizar mudança na quarentena
…São direitos do condômino “usar, fruir e livremente dispor das suas unidades (artigo 1335, I, CC), sendo que nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do […]
Justiça nega pedido para retomada de reforma em apartamento
A 3ª Vara Cível da Capital negou pedido de moradora de condomínio que solicitou autorização judicial para recomeçar reformas em seu apartamento, […]
Sem habilitação, dentista deverá pagar dano moral e material por falha em tratamento
Um dentista do Meio-Oeste deverá indenizar paciente em R$ 10mil por danos morais e, ainda, ressarcir o valor de R$ 300 pelo […]
Condomínio não pode proibir mudança por causa da Covid-19
O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em […]
O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?
A inadimplência nos condomínios traz grandes prejuízos à coletividade condominial. Conforme o artigo 1336, inciso I, do Código Civil, contribuir com as despesas do condomínio, […]