A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe […]
direito de família
Tribunal de Justiça não reconhece união estável que durou apenas oito meses
Só é possível o reconhecimento de união estável entre homem e mulher se ficar provada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida […]
Morte do alimentando não extingue a execução se há parcelas impagas e sucessor
Os sucessores da pessoa que vinha recebendo verba alimentar podem se habilitar na Justiça à cobrança das parcelas devidas até o falecimento. […]
Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do […]
Interlocutória que fixa data da separação de casal é impugnável por agravo
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a […]
Direito Digital
O Direito Digital é um ramo em ascensão no mercado jurídico e vem ganhando força juntamente com essa necessidade de encontrar soluções […]
Avós só devem arcar com pensão alimentícia se pai não pode pagar
Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o pai das crianças não tiver condições de pagar. Porque a […]
Direito Imobiliário
O direito imobiliário é um ramo em constante crescimento no Brasil. Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, […]
Direito de Família
Área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. […]
Direito Cível
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente […]