“Meu pai foi casado com minha mãe por 12 anos, tiveram dois filhos e construíram patrimônio juntos. Depois se separaram e ele […]
direito de família
Projeto regula guarda compartilhada de animais de estimação após separação
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto apresentado por Rose de Freitas (Pode-ES) que regula a guarda compartilhada de animais de estimação […]
Projeto garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental
O Projeto de Lei 4166/19 estabelece que pessoas com doença mental incapacitante terão direito a pensão alimentícia provida pela família, que será […]
Lei obriga rede de saúde a notificar indícios de violência doméstica
Foi sancionada nesta quarta-feira (11 de dezembro de 2019) a lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar […]
Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época
O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido […]
Convivência de ex-cônjuges no mesmo domicílio não isenta pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava reformar sentença que o condenou a pagar […]
Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia
A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação de pensão alimentícia. Com base nesse entendimento, já consolidado […]
Justiça deverá padronizar escuta de crianças e adolescentes
Foi aprovada na última quarta-feira (23 de outubro de 2019) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de […]
Há a possibilidade de fazer divórcio extrajudicial mesmo com filho menor de idade?
Tendo em vista a leitura do art.733 do Novo Código de Processo Civil, pensamos ser impossível a realização de um divórcio extrajudicial, quando há a […]
Quais são as espécies de herdeiros no direito brasileiro?
No direito das sucessões pátrio temos 5 tipos de herdeiros: 1. Legítimo 2. Testamentário (também chamado de instituído) 3. Legatário 4. Necessário […]
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a […]
Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – […]
Por que fazer um Pacto Antenupcial ou um Contrato de Convivência? 3 motivos fundamentais
Diariamente clientes questionam sobre a (des) necessidade de realização de um pacto antenupcial ou de um contrato de convivência. O receio de […]
Deserdação: CCJ da Câmara aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os […]