O Projeto de Lei 5339/19 determina que as empresas poderão contratar jovens para trabalhar como aprendizes no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo […]
direito trabalhista
Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a […]
Tribunal decide que “pet shop” não é obrigada a contratar veterinário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja pet shop na cidade de Bandeirantes (PR) […]
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da […]
Tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
Comissão vota parecer com novas regras de saque do PIS e do FGTS
A comissão mista sobre a medida provisória (MP 889/19) que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, reúne-se nesta quarta-feira […]
Sujeito à subordinação, corretor tem vínculo reconhecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente, […]
CLT: Situações que o funcionário pode faltar ao trabalho sem ter desconto no salário
Algumas vezes por motivo pessoais precisamos faltar ao trabalho, para o trabalhador de carteira assinada a legislação trabalhista estabeleceu situações, em que […]
Previdência Social: Como aumentar em 25% o valor da minha aposentadoria?
Não é de conhecimento da maioria das pessoas a possibilidade de aumentar em 25% valor da aposentadoria em alguns casos específicos. Continue […]
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte […]
Tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria
Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre aquelas que contam como efetivo tempo de […]
Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para justa causa, decide TRT
Funcionário que usa e-mail corporativo para ofender chefes e colegas pode ser demitido por justa causa. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª […]
Mantida justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho
Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, […]
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., […]