O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos tribunais, […]
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Filho que renunciou à herança não responde por dívida do pai
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a […]
Meu pai tem filhos de dois casamentos. Como é dividida a herança?
“Meu pai foi casado com minha mãe por 12 anos, tiveram dois filhos e construíram patrimônio juntos. Depois se separaram e ele […]
Herança Digital
O Patrimônio Digital é tudo aquilo que uma pessoa cria e disponibiliza publicamente nos seus canais de comunicação em um ambiente Digital. […]
Quais são as espécies de herdeiros no direito brasileiro?
No direito das sucessões pátrio temos 5 tipos de herdeiros: 1. Legítimo 2. Testamentário (também chamado de instituído) 3. Legatário 4. Necessário […]
Impenhorabilidade do Bem de Família e suas exceções
Um dos princípios da execução é o da menos gravosa para o executado. Isso não quer dizer que a execução não deve […]
Deserdação: CCJ da Câmara aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os […]
- “Comprei um imóvel na planta e quando pronto tentei vendê-lo mas me deparei com matrícula não individualizada e indisponibilidade de bens lançadas. E agora?”
Um cliente que informou ter adquirido um apartamento na planta, informando...
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Tendo em vista os muitos problemas advindos na cobrança dos emolumentos per...
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Nada pior do que navegar por um site, instagram ou blog de vendas e não enc...
