Projeto de Lei aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai incapaz
O Projeto de Lei 4170/19 aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado […]
Notícias
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às […]
Culpa exclusiva da vítima em acidente afasta responsabilidade de indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da […]
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente […]
Tecnologia no Judiciário: CCJ aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto (PL 1679/19) que permite a conciliação não […]
Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – […]
Economia processual: Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a inclusão […]
Previdência Social: Como aumentar em 25% o valor da minha aposentadoria?
Não é de conhecimento da maioria das pessoas a possibilidade de aumentar em 25% valor da aposentadoria em alguns casos específicos. Continue […]
FGTS de familiar falecido: Processo para saque ficou bem mais simples, saiba agora
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo/poupança que todo trabalhador com carteira assinada deve receber. O empregador […]
Perturbação do sossego alheio e a Lei dos Juizados Especiais Criminais
Vamos falar sobre a contravenção penal de perturbação do sossego alheio e o rito adotado pela Lei 9.099/95. Nos termos do artigo […]
Por que fazer um Pacto Antenupcial ou um Contrato de Convivência? 3 motivos fundamentais
Diariamente clientes questionam sobre a (des) necessidade de realização de um pacto antenupcial ou de um contrato de convivência. O receio de […]
Projeto que criminaliza gravação de filmes no interior das salas de cinema é aprovado
A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza a gravação […]
Direito do Consumidor: Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?!
Quem consegue resistir aos preços convidativos de produtos eletrônicos fora do país? Produtos eletrônicos comprado nos Estados Unidos, por exemplo, chega a […]
Deserdação: CCJ da Câmara aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os […]